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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:47
Justiça condena Viplan por conluio com advogada
A profissional, orientada pela empresa, convencia os ex-empregados a aceitarem acordos prejudiciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 11:41
Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN
Recurso de Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 20:30
Acusado de atear fogo em documentos públicos tem medida de segurança decretada
O réu deverá ser submetido a tratamento ambulatorial, caso o que antes estava sendo feito não seja suficiente para manter sua periculosidade sob controle
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:44
Juiz determina medida para proteger jovem universitária
Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 17:00
Decisão de tribunal dos EUA acaba com neutralidade da internet no país
Justiça norte-americana permitiu que, a partir de agora, serviços possam fazer acordos com provedores para obter privilégios
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:55
Justiça e órgãos de controle vão monitorar ?contratos de gaveta?
O monitoramento sinalizará suspeitas de acordos de fachada, que dão propriedade de empresas e bens a terceiros, os chamados ?laranja?
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:04
Poder de veto dos sindicatos para funcionamento do varejo aos domingos deve gerar novas taxas
Especialistas temem consolidação da prática de exigir compensações financeiras para estabelecer acordos que permitam o trabalho nestas datas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:47
Mantida medida a menor acusado de tráfico
O relator do habeas corpus, juiz convocado Abel Balbino Guimarães, entendeu que o ato cometido pelo adolescente abalou a ordem pública, uma vez que o entorpecente é substância química extremamente nociva à sociedade.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:10
A redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como supedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal se dá aos 18 anos auferindo a proteção de um direito individual e por consequência cláusula pétrea, o que inviabiliza a sua revogação. Entretanto, diante do clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, surgiu entre os legisladores e juristas uma celeuma em torno do assunto e o questionamento quanto a possibilidade de alteração da norma infraconstitucional. Impulsionado pelos movimentos sociais e principalmente por questões envolvendo o aumento na incidência da criminalidade no Brasil, praticado por crianças e adolescentes, diuturnamente veiculadas nos meios de comunicação, alimentado o pânico e o cenário de insegurança, a população brasileira se dividiu nos que apoiam a redução da maioridade penal e aqueles que possuem opinião contraria. Suscitando debates calorosos em todas as esferas do poder quanto a possibilidade de promover a redução da maioridade penal face os princípios, direitos e garantias Constitucionais. Tal questionamento amplamente discutido entre os juristas, legisladores e a própria população esbarra nos princípios garantidores da Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da qual o Brasil é signatário. Garantias supraconstitucionais do próprio Estado Democrático de Direito levando a avaliar a problemática como relevante, nos dias atuais, devido ao preocupante aumento da criminalidade na população jovem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.
Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:27
Processual Civil. Agravo regimental na medida cautelar
Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:45
Medida Provisória nº 581, de 20 de Setembro de 2012
subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:30
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217
Constituição da República garante à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida cautelar. De afastamento do lar. Competência.
Incompetência absoluta do juízo cível, reconhecimento com determinação de remessa dos autos a um dos juízes de família a que o feito vier a tocar por distribuição.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:23
O MENOR SOB GUARDA E A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
na possibilidade ou não de concessão do benefício de pensão por morte aos menores que se encontravam sob a guarda do servidor no momento de seu óbito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 01:00
Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:09
Medida provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011
financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2003 - 02:00
Medida Provisória nº 114, de 31 de Março 2003
contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa
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Blog Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:06
Decisões inconstitucionais de Moraes colocam democracia sob ameaça
Por Eduardo Schiavoni.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Deferimento de medida liminar.
Ação declaratória de nulidade de ato administrativo.